Quais São os Tipos de Estabilidade no Trabalho e Quem Tem Direito a Elas?

Você sabia que existem períodos específicos em que um trabalhador não pode ser demitido sem uma justa causa ou por motivos de força maior? Esse direito é conhecido como estabilidade no emprego e, muitas vezes, não é amplamente divulgado, o que pode deixar muitos trabalhadores vulneráveis e sem o conhecimento de que a legislação os ampara.

Neste post, vamos explicar o que é a estabilidade no trabalho, os tipos de estabilidade existentes e quem tem direito a cada uma delas. Fique por dentro desse direito importante para garantir a proteção do seu emprego!

O que é a Estabilidade no Trabalho?

A estabilidade no trabalho é um direito do trabalhador que garante um período durante o qual ele não pode ser demitido sem justa causa ou por motivos de força maior. Caso a demissão aconteça de maneira indevida, o trabalhador tem direito a ser reintegrado ou a receber uma indenização proporcional ao período de estabilidade não cumprido.

Tipos de Estabilidade no Trabalho

1. Estabilidade Provisória de Gestante A estabilidade para gestantes é uma proteção que visa garantir a continuidade do emprego até o quinto mês após a gestação. Esse direito começa a partir do momento em que a gestante comunica ao empregador sobre a gravidez. Caso a mulher seja demitida sem justa causa antes mesmo de informar sua condição, ela tem direito à estabilidade. Recentemente, o STF ajustou as regras, definindo que a estabilidade começa a contar 140 dias após o parto, caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã. Isso significa que, se a gestante for demitida dentro deste período, ela poderá ser indenizada.
2. Estabilidade Provisória da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) A estabilidade da CIPA é garantida aos trabalhadores eleitos para representar os colegas na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Essa estabilidade vai desde a candidatura até um ano após o fim do mandato. A demissão durante esse período só pode ocorrer por justa causa, caso contrário, o trabalhador tem direito à reintegração ou indenização proporcional. O artigo 165 da CLT garante esse direito, e a estabilidade vale para os representantes eleitos pelos empregados, desde que a eleição seja legítima.
3. Estabilidade Provisória de Dirigente Sindical Os dirigentes sindicais têm direito a uma estabilidade provisória, que começa no momento da candidatura e vai até um ano após o fim do mandato. Essa estabilidade garante que os trabalhadores possam exercer sua função de representação sindical sem medo de demissão arbitrária. Para ter direito a essa estabilidade, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns requisitos, como estar exercendo um cargo dentro da sua categoria profissional e ter a comunicação de sua candidatura feita corretamente ao empregador.
4. Estabilidade Provisória de Dirigente de Cooperativa Assim como os dirigentes sindicais, os dirigentes de cooperativas também têm direito a estabilidade provisória. O direito começa com o registro da candidatura e se estende até um ano após o término do mandato. Se forem demitidos durante esse período sem justificativa adequada, terão direito a reintegração ou indenização.
5. Estabilidade Provisória do Representante dos Empregados Trabalhadores eleitos para representar os colegas (geralmente em empresas com mais de 200 funcionários) também têm direito à estabilidade durante o período de mandato. Essa estabilidade é válida desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
6. Estabilidade Provisória Decorrente das Convenções Coletivas Além dos tipos de estabilidade previstos por lei, é importante verificar se há alguma previsão de estabilidade em convenções coletivas ou acordos específicos para determinadas categorias. Essas convenções podem garantir a estabilidade para situações específicas dentro de um setor ou empresa.

Conclusão

Agora que você conhece os principais tipos de estabilidade no trabalho, é importante ficar atento aos seus direitos. Se você se encaixa em alguma das categorias mencionadas, como gestante, dirigente sindical ou representante de trabalhadores, saiba que a legislação oferece proteção para o seu emprego. Em caso de dúvidas ou situações de violação de seus direitos, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado.