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O direito empresarial é um ramo do direito que regula as atividades econômicas voltadas para a produção e circulação de bens e serviços, com foco nas relações comerciais. Ele abrange normas que regem a constituição, organização, funcionamento e extinção das empresas, além das obrigações e direitos dos empresários e das sociedades empresariais.
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Litígios empresariais

Representar empresas em disputas judiciais relacionadas a contratos, propriedade intelectual, sociedades, falência, entre outros.

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Arbitragem e mediação

Utilizar métodos alternativos de resolução de disputas, como a arbitragem, para resolver conflitos empresariais fora do tribunal.

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Contratos de locação comercial

Análise de contratos de aluguel de imóveis para fins comerciais, com questões envolvendo prazos, garantias, reajustes, etc.

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Acordos de sócios

Elaboração de contratos que regem as relações entre os sócios, como divisão de lucros, responsabilidades, e soluções em caso de conflitos.

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Elaboração e análise de contratos

Como contratos de compra e venda, prestação de serviços, contratos de distribuição, parceria, franchising, entre outros.

Pergundas

Dúvidas Frequentes

Na LTDA, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas no capital social da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas ou falência, o patrimônio pessoal dos sócios não pode ser atingido, desde que não haja atos fraudulentos ou irregularidades.

Esse tipo de alteração é comum em situações como a inclusão ou exclusão de sócios, mudanças no capital social, alteração da atividade da empresa, endereço, entre outras modificações. É importante seguir alguns passos como: decisão da alteração, elaboração da alteração contratual, registro na junta comercial entre outros.

O compliance empresarial é um conjunto de práticas, políticas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas operações estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas internas que regem seu setor e suas atividades.

A falência de uma empresa é o processo legal que ocorre quando uma empresa não consegue pagar suas dívidas e é declarada insolvente, ou seja, incapaz de cumprir com suas obrigações financeiras.

Oliveira e Estruzani - Advogados Associados

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