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O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é uma área do Direito Público que regulamenta o poder punitivo do Estado. Ele define as condutas criminosas e as penas aplicáveis, com o objetivo de proteger os bens jurídicos da sociedade.
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Defesa em Ação Penal

Defesa personalizada em ações penais, com o objetivo de construir uma linha argumentativa robusta e eficaz, visando a absolvição ou a redução de penas, sempre priorizando o melhor interesse do cliente

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Execução Penal

Assistência jurídica durante o cumprimento da pena e elaboração de pedidos de indulto, progressão de regime, remição de pena e demais benefícios

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Audiência de Custódia

Defesa qualificada em audiências de custódia, com o objetivo de evitar abusos e prisões desnecessárias.

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Pedidos de Liberdade

Elaboração e acompanhamento de pedidos de liberdade provisória focados em demonstrar a possibilidade de responder ao processo em liberdade ou, ainda, de substituição de prisão por medidas alternativas.

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Habeas Corpus

Elaboração de Habeas Corpus visando reestabelecer a liberdade de clientes presos de forma injusta ou ilegal.

Pergundas

Dúvidas Frequentes

Em situações de prisão em flagrante, é fundamental manter a calma e estar ciente de seus direitos, como ficar em silêncio e requerer um advogado ou familiar. Entrar em contato com um advogado criminalista para acompanhar os procedimentos legais subsequentes é essencial.

Sim, ao receber uma intimação policial, é obrigatório comparecer para prestar esclarecimentos. Procure um advogado antes do depoimento para receber orientações e garantir que seus direitos sejam preservados durante o processo.

Se o detento não retornar no prazo determinado ou violar alguma condição imposta pelo juiz, poderá regredir de regime, revogação do benefício, entre outros.

O indiciamento ocorre quando a autoridade policial conclui que há indícios suficientes de autoria e materialidade de um crime, formalizando a acusação contra o investigado.

Oliveira e Estruzani - Advogados Associados

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