Jornada de Trabalho Híbrida: Direitos e Deveres de Empregadores e Empregados em 2025
Com a consolidação do modelo híbrido de trabalho no cenário pós-pandemia, surgem novas questões jurídicas envolvendo direitos, deveres e limites legais. Empregadores e empregados precisam estar atentos às normas da CLT, bem como às atualizações regulatórias que impactam esse formato.
1. O que é o modelo híbrido de trabalho?
O modelo híbrido combina o trabalho presencial com o remoto, oferecendo mais flexibilidade para as partes. No entanto, a flexibilização não significa ausência de regras: jornada, controle de ponto, ergonomia e despesas ainda são pontos que exigem atenção.
2. Jornada e controle de ponto
Mesmo fora do ambiente físico da empresa, o empregador tem o dever de controlar a jornada. Aplicativos, softwares e relatórios digitais são os meios mais comuns. A ausência de controle pode acarretar em passivos trabalhistas por horas extras não pagas.
3. Equipamentos e custos operacionais
Quem arca com os custos de internet, energia e manutenção de equipamentos? A jurisprudência tem sido favorável ao reembolso, quando não há fornecimento adequado por parte do empregador.
4. Saúde mental e ergonomia
A legislação prevê que o empregador deve zelar pelo ambiente de trabalho, o que inclui aspectos físicos e psicológicos, mesmo em casa. O descumprimento pode gerar ações por danos morais ou adoecimentos ocupacionais.
5. Acordos e políticas internas
A formalização de políticas de trabalho híbrido por meio de aditivos contratuais ou políticas internas claras é fundamental. Isso ajuda a prevenir litígios e a estabelecer regras seguras para ambas as partes.
Conclusão:
O modelo híbrido veio para ficar, mas traz desafios jurídicos que exigem orientação especializada. Escritórios de advocacia trabalhista têm papel essencial na consultoria preventiva e na defesa de direitos nesse novo cenário.
Tem dúvidas sobre a legalidade do regime híbrido adotado pela sua empresa? Fale com nosso time de especialistas em Direito do Trabalho e evite riscos jurídicos.