Subtotal $0.00
A reparação de danos é um procedimento jurídico que visa compensar as vítimas de atos ilícitos.
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a terceiros. A reparação é feita por meio de indenização, que pode ser pecuniária.
A ação de cobrança é um processo judicial que permite ao credor exigir o pagamento de uma dívida. É utilizada quando o devedor não paga o que deve, mesmo após tentativas de negociação.
Em casos de nome “sujo”, inscrição no SPC ou SERASA, esse processo, visa regularizar suas dívidas e inadimplências.
São etapas importantes para garantir a segurança jurídica e a solidez dos negócios.
Sim, é possível contestar a divisão de herança, mas isso depende de vários fatores. A contestação pode ocorrer por diferentes motivos, como a existência de vícios no testamento, fraude, desrespeito à legítima ou erro de interpretação.
O descumprimento de um contrato pode ser resolvido de várias maneiras. O primeiro passo é tentar resolver de forma amigável, verificando as cláusulas contratuais. Se isso não for possível, você pode enviar uma notificação formal. Caso não haja acordo, a ação judicial é a alternativa final para buscar o cumprimento da obrigação ou pedir a rescisão do contrato com a devida indenização.
O testamento é um documento legal no qual uma pessoa (o testador) expressa sua vontade sobre como seus bens e propriedades devem ser distribuídos após sua morte. Ele serve para garantir que os desejos do falecido sejam respeitados, assegurando a divisão de seus bens de acordo com o que ele determinou, e pode ser feito de diferentes formas, conforme a legislação vigente.
A primeira abordagem deve ser sempre amigável, tentando resolver o problema de forma pacífica. Caso isso não funcione, a documentação da invasão é fundamental para proteger seus direitos. Se necessário, você pode buscar a mediação judicial com a ajuda de um advogado, ou até mesmo recorrer a uma ação de reintegração de posse.
